Contrato de Afiliado
1. Objetivo
1.1. Este contrato regula os termos e condições da participação de um Usuário como Afiliado, sendo um acordo vinculante entre o Afiliado e a EduCriativa (“Contrato de Afiliado”) e é incorporado por referência aos Termos de Uso da EduCriativa (“Termos de Uso”).
2. Definições
2.1. Sempre que as expressões abaixo forem usadas em letra maiúscula neste Contrato de Afiliado, no singular ou no plural, elas terão o significado abaixo:
Acréscimos de Parcelamento: Custos de processamento e juros relativos ao parcelamento de pagamentos, cobrados pela EduCriativa e/ou por parceiros da EduCriativa;
Afiliado: Usuário que auxilie a EduCriativa a vender seus Cursos e seus Serviços, em troca de uma comissão sobre o valor das vendas concretizadas através de um link único ou cupom de desconto que identificará a intermediação destas vendas pelo Afiliado;
Aluno: Usuário que, através da Plataforma, se inscreva em Cursos ou contrate Serviços oferecidos pela EduCriativa;
Conta: Cadastro individual realizado por um Usuário na Plataforma, no qual constará suas informações pessoais e outros dados necessários para a utilização da Plataforma;
Curso: Conjunto de conteúdo educacional em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, software etc.) publicado na Plataforma pela EduCriativa;
Plataforma: Plataforma online (website) que objetiva possibilitar que a EduCriativa ofereça Cursos e outros serviços para Usuários, através das ferramentas tecnológicas disponibilizadas por esta plataforma;
Preço Base: Preço, definido pelo Professor e a EduCriativa, a ser cobrado dos Alunos por um Curso ou Serviço oferecidos pelo Professor ou pela EduCriativa;
Professor: Aquele que preste Serviços e/ou disponibilize à EduCriativa para comercialização Curso do qual seja titular de direitos de propriedade intelectual ou detentor de autorização válida para exploração comercial de tal Curso;
Receita de Vendas do Afiliado: Somatória dos valores pagos pelos Alunos, e efetivamente recebidos pela EduCriativa, referentes às vendas de Cursos intermediadas pelo Afiliado, deduzida de i) reembolsos pagos aos Alunos, nos termos da Seção 5 dos Termos de Uso; ii) Taxas de Serviço; e iii) Acréscimos de Parcelamento, caso aplicáveis;
Remuneração do Afiliado: Valor equivalente à Receita de Vendas do Afiliado multiplicado pela Comissão do Afiliado;
EduCriativa: M & C EduCriativa Ltda.;
Usuário: Qualquer pessoa que utilize a Plataforma, independentemente de fazê-lo como visitante não cadastrado ou utilizando uma Conta.
2.2. Todos os outros termos em maiúsculas usados e não definidos de outra forma no presente documento terão o significado que lhes é atribuído nos Termos de Uso da EduCriativa.
3. Relacionamento do Afiliado com a EduCriativa e com Professores
3.1. Os Afiliados não têm uma relação contratual direta com os Professores. As únicas informações que o Afiliado receberá sobre os Cursos e sobre os Professores são aquelas fornecida por meio da Plataforma. O Afiliado compreende e concorda que indenizará a EduCriativa por quaisquer problemas decorrentes do uso indevido feito pelo Afiliado de tais informações.
3.2. A EduCriativa e o Afiliado concordam que não há e não haverá, entre si, nenhuma relação de empreendimento conjunto (Joint venture), parceria, emprego, prestação de serviço ou representação.
3.3. A EduCriativa se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, permitir ou não um Usuário a atuar como Afiliado, assim como a EduCriativa poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio, suspender ou rescindir a permissão de um Usuário para atuar como Afiliado na Plataforma.
3.4. A EduCriativa e um Afiliado poderão estabelecer um acordo comercial onde o Afiliado poderá divulgar Cursos publicados pela EduCriativa em sites, blogs, páginas e comunidades em redes sociais etc, e receberá uma comissão se alguma venda for concretizada, em razão de suas ações de divulgação, através de um link único ou cupom de desconto que identificará que tal venda foi intermediada pelo Afiliado (“Acordo de Afiliação”).
3.4.1. Para estabelecer um Acordo de Afiliação, a EduCriativa deverá enviar, através da Plataforma, um convite ao Afiliado que pretende credenciar para divulgar seus Cursos. O Acordo de Afiliação ficará estabelecido a partir do momento que o Afiliado aceitar tal convite.
3.4.2. A comissão a ser paga ao Afiliado será determinada livremente pela EduCriativa e expressa na forma de um percentual, que deverá ser aplicado sobre o valor da Receita de Vendas do Afiliado (“Comissão do Afiliado”).
3.4.3. A EduCriativa poderá alterar o valor da Comissão dos Afiliados a qualquer momento. Porém, a alteração só se tornará efetiva dentro de até 72 (setenta e duas) horas. Neste período, a EduCriativa enviará uma notificação aos Afiliados, por e-mail ou através de aviso proeminente na Plataforma, informando sobre tal alteração.
3.4.4. A EduCriativa e o Afiliado poderão, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, rescindir o Acordo de Afiliação.
4. Obrigações do Afiliado
4.1. O Afiliado declara, garante e concorda que:
a) Tem mais de 18 anos e aceitou este Contrato de Afiliado, bem como todos os outros termos e políticas de uso da EduCriativa, conforme publicação periódica pela EduCriativa, e assumirá a responsabilidade pelo cumprimento e conformidade dos termos deste instrumento.
b) Preencherá o cadastro do Afiliado com informações completas, precisas e verdadeiras, e se comprometerá a mantê-las continuamente atualizadas;
c) Será responsável por todo material de divulgação de Cursos publicado por si próprio, na Plataforma ou fora dela.
d) O Afiliado não carregará, publicará ou transmitirá, sem que seja solicitado ou autorizado, qualquer publicidade, material promocional, lixo eletrônico, spam, corrente, esquema de pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação (comercial ou não) que não esteja relacionada a Cursos e Serviços oferecidos através da EduCriativa, por meio da Plataforma ou para qualquer Usuário;
e) Não se envolverá em qualquer atividade que exija que a EduCriativa obtenha licenças ou pague royalties a qualquer terceiro, como, a título de exemplo, o pagamento de royalties para apresentação pública de trabalhos musicais ou gravações de áudio;
f) Não copiará, modificará, distribuirá, fará engenharia reversa, deformará, mutilará, invadirá o sistema operacional ou interferirá na Plataforma ou nas operações da mesma, exceto conforme permitido neste Contrato de Afiliado;
g) Não introduzirá vírus, worm, spyware ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que possa ou que seja destinado a danificar ou prejudicar o funcionamento de qualquer hardware, software ou equipamento de telecomunicações, ou qualquer outro aspecto da Plataforma ou o funcionamento da mesmo; assim como não utilizará scrape, spider, um robô ou outros meios automatizados de qualquer tipo para acessar a Plataforma;
h) Não interferirá com outros Professores ou Afiliados nem os impedirá de oferecer os Cursos relacionados a eles;
4.2. O Afiliado não publicará nem fornecerá qualquer informação de caráter impróprio, ofensivo, racista, agressivo, sexista, pornográfico, falso, enganoso, incorreto, infrator, difamatório ou calunioso, sendo expressamente proibida a publicação de qualquer material de divulgação de Curso, ou qualquer outro conteúdo, que:
a) Façam alusão ao uso de armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais;
b) Infrinjam ou apropriem-se indevidamente de qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros;
c) Violem a intimidade, a honra, a imagem, o nome ou qualquer outro direito de personalidade de terceiros;
d) Estejam relacionados à pedofilia, à prostituição ou similares; envolvam material pornográfico, contendo cenas de nudez ou atos sexuais, ou de algum modo obsceno ou contrário à moral e os bons costumes;
e) Promovam esquemas de pirâmide, marketing multinível, etc.;
f) Prometam sucesso em loterias ou jogos de azar;
g) Promovam a violência e/ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;
h) Prometam cura de problemas de saúde sem respaldo de uma organização reconhecidamente especializada no tema;
I) Contenham músicas e vídeos em quaisquer formatos, quando os mesmos não estão expressamente autorizados pelo artista ou gravadora titular dos direitos autorais;
5. Pagamentos ao Afiliado
5.1. A EduCriativa coletará os pagamentos feitos por Alunos e, dentro de 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir do final do mês em que a coleta do pagamento tenha sido efetivamente realizada, o valor da Remuneração do Afiliado relativa às coletas dos pagamentos em questão será disponibilizado para saque pelo Afiliado.
5.1.1 Em cada saque realizado pelo Afiliado, será cobrada do Afiliado uma taxa de processamento da transferência bancária no valor de R$ 2,00 (dois reais), que será deduzida do valor sacado ou do saldo disponível para saque do Afiliado. A EduCriativa poderá alterar o valor desta taxa a qualquer momento. Porém, a alteração só se tornará efetiva 72 (setenta e duas) horas após o envio de uma notificação ao Afiliado, por e-mail ou através de aviso proeminente na Plataforma, informando sobre tal alteração.
5.1.2 Após a solicitação de saque pelo Afiliado, o valor sacado será creditado na conta bancária cadastrada pelo Afiliado em até 2 (dois) dias úteis. Para que a liquidação de transferência bancária seja realizada pontualmente, é preciso que o Afiliado tenha cadastrado corretamente seus dados bancários e os mantenha sempre atualizados. O Afiliado é responsável por fornecer à EduCriartiva todas as informações tributárias e de identificação necessárias para o efetuar o pagamento dos valores sacados.
5.1.3 O Afiliado poderá solicitar saques apenas de valor igual ou superior a R$ 5,00 (cinco reais). A EduCriativa poderá alterar o valor de saque mínimo a qualquer momento. Porém, a alteração só se tornará efetiva 72 (setenta e duas) horas após o envio de uma notificação ao Afiliado, por e-mail ou através de aviso proeminente na Plataforma, informando sobre tal alteração.
6. Reembolsos
6.1. Como Afiliado, o Afiliado reconhece e concorda que os Alunos têm o direito de receber reembolso, conforme estabelecido na seção 5 (“Política de Pagamentos e Reembolsos”) dos Termos de Uso da EduCriativa. Nem o Afiliado, nem os Professores e nem a EduCriativa receberão pagamentos, taxas ou comissões por quaisquer transações para as quais um reembolso foi concedido ao Aluno. Caso um Aluno solicite o reembolso de um Curso depois que a EduCriativa enviar o pagamento ao Afiliado pela intermediação da venda desse Curso, a EduCriativa reserva-se o direito de (1) deduzir o valor de tal reembolso do próximo pagamento a ser enviado a esse Afiliado ou (2) exigir que o Afiliado reembolse qualquer valor reembolsado aos Alunos pelo Curso vendido com intermédio do Afiliado caso não haja pagamento adicional da EduCriativa para o Afiliado ou quando tais pagamentos devidos ao Afiliado tiverem valor inferior ao que foi reembolsado aos Alunos.
6.1.1 Em certos casos, pagamentos feitos através de cartão de crédito podem ser contestados pelo titular do cartão e, caso a operadora responsável pelo cartão de crédito julgue a contestação procedente, o pagamento contestado será reembolsado (“Charge Back”). A estes casos também se aplicará o disposto na cláusula 6.1.
7. Impostos
7.1. O Afiliado entende e concorda que é responsável por quaisquer impostos sobre sua renda. A EduCriativa se reserva o direito de reter o valor dos impostos devidos pelo Afiliado, subtraindo-o de qualquer pagamento ao Afiliado realizado por meio da Plataforma, e recolher os tributos em questão em nome do Afiliado, nas seguintes situações: i) por determinação legal, judicial ou de órgão governamental competente; ii) caso, em até 15(quinze) dias após solicitação, não receba do Afiliado a documentação tributária adequada comprovando o recolhimento dos tributos devidos;
8. Suspensão de Cursos ou da Conta de Afiliado
8.1 O Afiliado poderá solicitar a qualquer momento a exclusão de sua Conta e a EduCriativa tomará as providências comercialmente cabíveis para excluir a Conta e efetuar os pagamentos programados restantes para o Afiliado, antes da exclusão de sua Conta, em até 45 (quarenta e cinco) dias.
9. Modificações deste Contrato de Afiliado
9.1. Este Contrato de Afiliado está sujeito a atualizações ocasionais com o intuito de esclarecer as práticas da EduCriativa ou refletir práticas novas ou diferentes – por exemplo, quando são adicionados novos recursos –, e a EduCriativa reserva para si o direito de modificar e/ou alterar o Contrato de Afiliado a qualquer momento. Caso haja qualquer alteração importante, a EduCriativa notificará o Afiliado através de meios relevantes, como avisos por e-mail enviados ao endereço eletrônico especificado em sua conta ou a publicação de aviso na Plataforma. Outras alterações entrarão em vigor na data de sua publicação, salvo indicação em contrário. Caso continue acessando ou utilizando a Plataforma após a data de vigência referente a qualquer alteração, tal acesso ou uso será interpretado como aceitação e concordância em cumprir e vincular-se ao Contrato de Afiliado com suas alterações vigentes. O Contrato de Afiliado revisado substitui todos os Contratos de Afiliados precedentes.