ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 19 DE NOVEMRO DE 2022

TERMOS DE USO E CONTRATO

  • 1. Objetivo dos Termos de Uso

1.1. Estes Termos de Uso regulam a utilização da Plataforma, assim como de todas as ferramentas tecnológicas disponibilizadas através dela. O aceite destes Termos de Uso configura uma licença de uso não exclusiva da plataforma web disponibilizada pela EduCriativa aos Usuários, por tempo determinado. A plataforma web da EduCriativa é licenciada no estado em que se encontra, podendo ser modificada, substituída ou desativada a qualquer momento, sem aviso prévio, a único e exclusivo critério da EduCriativa. O respeito às condições destes Termos de Uso é essencial para o uso legítimo de tal plataforma.

1.2. Ao usar ou visitar a Plataforma, o Usuário expressamente declara que tem conhecimento e concorda com os Termos de Uso da EduCriativa, inclusive com as Políticas de Privacidade e de Direitos Autorais que, apesar de apresentadas em textos separados, são parte integrante deste. O uso da Plataforma em discordância com os termos a seguir poderá implicar em suspensão do acesso à Conta ou o cancelamento do cadastro do Usuário, o consequente e imediato encerramento da licença de uso previamente existente e eventuais outras sanções, conforme adiante detalhado. Se não concordar com os Termos de Uso, o Usuário não deverá fazer uso da Plataforma.

  • 2. Definições

2.1. Sempre que as expressões abaixo forem usadas em letra maiúscula nestes Termos de Uso, no singular ou no plural, elas terão o significado abaixo:

Afiliado: Usuário que auxilie a EduCriativa a vender seus Cursos e seus Serviços, em troca de uma comissão sobre o valor das vendas concretizadas através de um link único ou cupom de desconto que identificará a intermediação destas vendas pelo Afiliado;

Aluno: Usuário que, através da Plataforma, se inscreva em Cursos ou contrate Serviços oferecidos pela EduCriativa;

Conta: Cadastro individual realizado por um Usuário na Plataforma, no qual constará suas informações pessoais e outros dados necessários para a utilização da Plataforma;

Curso: Conjunto de conteúdo educacional em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, software etc.) ou presenciais, publicado na Plataforma pela EduCriativa; 

Plataforma: Plataforma online (website) que objetiva possibilitar que a EduCriativa ofereça Cursos para outros Usuários, assim como permitir que Professores possam prestar Serviços a outros Usuários através das ferramentas tecnológicas disponibilizadas por esta plataforma;

Professor: Usuário que preste Serviços e/ou disponibilize à EduCriativa para comercialização Curso do qual seja titular de direitos de propriedade intelectual ou detentor de autorização válida para exploração comercial de tal Curso;

EduCriativa: EduCriativa Ltda.;

Serviços: Serviços de educação oferecidos pela EduCriativa ou por um Professor a um Usuário, podendo incluir: atendimento individual para esclarecimentos sobre temas diversos; aulas presenciais; eventos;  e aulas online transmitidas ao vivo;

Usuário: Qualquer pessoa que utilize a Plataforma, independentemente de fazê-lo como visitante não cadastrado ou utilizando uma Conta.

  • 3. Contas de Usuários

3.1. É necessário que o Usuário crie uma Conta para que tenha acesso a maioria das funcionalidades oferecidas pela Plataforma, inclusive para atuar como Aluno, Afiliado ou Professor.

3.2. Um usuário deve ter, pelo menos, 18 anos de idade para criar uma conta e usar a Plataforma. Caso ainda não tenha a idade exigida, não será permitido configurar uma conta, mas incentivamos o usuário a convidar um dos pais ou responsável legal para abrir uma Conta e ajudá-lo a inscrever-se em cursos que lhe sejam adequados. Caso a EduCriativa descubra que o usuário criou uma conta sem que tivesse completado a idade exigida para consentir com o uso de serviços on-line, sua conta será encerrada. Ao criar uma Conta, o usuário deverá fornecer informações corretas e completas, inclusive um endereço de e-mail válido, e deverá manter tais informações continuamente atualizadas.

3.3. O usuário é totalmente responsável por sua Conta e por tudo que for feito através dela, inclusive por quaisquer prejuízos ou danos a EduCriativa ou a qualquer outra pessoa causados por alguém que use a Conta, com ou sem sua permissão, significando que é obrigação do Usuário manter sua senha estritamente confidencial.

3.4. É proibido ao Usuário transferir sua conta para outra pessoa e/ou compartilhar os dados de acesso de sua Conta com outra pessoa. Também é proibido ao Usuário utilizar a Conta de outra pessoa. O usuário deverá notificar a EduCriativa imediatamente ao saber que alguém possa estar usando sua conta sem permissão (ou se suspeitar de qualquer outra violação de segurança). Para isso, deverá entrar em contato com a equipe de suporte da EduCriativa.

3.5. Ao solicitar à EduCriativa o acesso a uma Conta, tal acesso só será concedido se fornecidas as informações das credenciais de login da Conta em questão.

3.6. O Usuário terá o direito de encerrar sua conta a qualquer momento. Em caso de morte do Usuário, a Conta do Usuário será encerrada.

  • 4. Inscrição em Cursos

4.1. Ao se inscrever em um Curso, independentemente deste ser gratuito ou pago, o Usuário recebe da EduCriativa uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar o Curso através da Plataforma, exclusivamente para fins pessoais, não comerciais e educacionais, de acordo com estes Termos de Uso (“Licença”). A Licença não confere ao Usuário nenhum direito de revender o Curso por nenhum meio, podendo incluir, mas não se limitando a, por compartilhamento das informações da Conta com um comprador ou por download ilegal do Curso e compartilhamento do Curso em sites de torrent.

4.1.1. Para fins de clareza, todas as outras formas de uso diferentes das explicitadas acima são expressamente proibidas. É proibido reproduzir, redistribuir, transmitir, ceder, vender, transmitir por rádio ou televisão, alugar, compartilhar, emprestar, modificar, adaptar, editar, criar obras derivadas, sublicenciar ou, de alguma forma, transferir ou usar qualquer Curso, salvo mediante permissão explícita, em acordo escrito, assinado por um representante autorizado da EduCriativa.

4.2. A Licença expira automaticamente em quaisquer das situações a seguir que ocorrer primeiro: i) após o decorrer o tempo estimado para acesso ao curso, contados a partir da data de inscrição no Curso pelo Usuário; ii) em caso de identificação de uso abusivo pelo Usuário; iii) caso a EduCriativa decida ou seja obrigado a desativar o acesso a um Curso por razões legais ou de política, como, por exemplo, caso o Curso em questão seja objeto de reclamação de direitos autorais, ou seja constatado que o conteúdo do Curso viola os Termos de Uso.

4.3. Não fazem parte da Licença de um Curso os Serviços oferecidos pela EduCriativa ou por um Professor em associação a este Curso, como, por exemplo, o serviço de tira-dúvidas. Tais Serviços poderão ser interrompidos pela EduCriativa ou pelo Professor a qualquer momento.

4.4. Nos termos do Contrato do Professor, os Professores concedem à EduCriativa uma licença para oferecer o Curso aos Usuários. Isto significa que a EduCriativa tem o direito de sublicenciar o Curso para os Usuários que se inscreverem no Curso.

4.5. Professores não podem conceder licenças aos seus Cursos diretamente ao Usuário. Qualquer licença direta será considerada nula e sem efeito e constituirá uma violação destes Termos de Uso.

  • 5. Políticas de Pagamentos e Reembolsos

5.1. O Usuário concorda em pagar as taxas relacionadas a Cursos e/ou Serviços comprados e autoriza a EduCriativa a cobrar de seu cartão de débito ou crédito, ou processar outros meios de pagamento (como Boleto, SEPA, débito direto ou carteira móvel) para realizar a cobrança dessas taxas. A EduCriativa trabalha com empresas de processamento de pagamentos terceirizadas para oferecer ao Usuário os métodos de pagamento mais convenientes possíveis e para manter a segurança das informações de pagamento do usuário.

5.2. O Usuário concorda em não usar nenhum método de pagamento inválido ou não autorizado para realizar pagamentos relacionados a Cursos e Serviços oferecidos através da Plataforma. Se o método de pagamento falhar e, mesmo assim, o usuário conseguir acessar o curso no qual está se inscrevendo, o usuário concorda em pagar à EduCriativa as taxas correspondentes no prazo de 7 (sete) dias a contar do recebimento de nossa notificação. A EduCriativa reserva o direito de desativar o acesso a qualquer curso cujo pagamento não tenha sido devidamente efetuado.

5.3. Em alguns casos, a EduCriativa poderá emitir créditos na Conta do Usuário. Esses créditos serão aplicados automaticamente na próxima compra de um Curso na Plataforma. Os créditos poderão expirar, se não forem usados dentro de 1 (um) ano, e não têm valor monetário.

5.4. Caso o Usuário se arrependa da compra de um Curso, por qualquer motivo que seja, poderá solicitar o reembolso ou crédito do valor do Curso em até 7 (sete) dias contados a partir da data de compra do Curso, contanto que, neste período, o Usuário não tenha visualizado mais que 20% (vinte por certo) do conteúdo total do Curso em questão. Nenhum crédito ou reembolso caberá ao Usuário se este o solicitar após o prazo limite de 7 (sete) dias ou após visualizar mais do que 20% (vinte por certo) do conteúdo total do Curso.

5.5. Taxas relacionadas a Serviços prestados em tempo real por um Professor não serão reembolsáveis. Taxas relacionadas ao agendamento de aulas particulares com um Professor poderão ser reembolsáveis ou não, dependendo da antecedência com que o Usuário solicitar o cancelamento do agendamento e da Política de Cancelamento adotada pela EduCriativa ou pelo Professor. 

5.6. A critério da EduCriativa, se acreditarmos que o Usuário está abusando da política de reembolsos, a EduCriativa se reserva o direito de encerrar a conta do Usuário e restringir qualquer utilização futura da Plataforma. Em caso de encerramento da Conta ou desativação do acesso do Usuário a um Curso por causa de uma violação destes Termos de Uso, o Usuário não terá direito a receber nenhum crédito ou reembolso.

5.7. Para solicitar créditos/reembolsos, siga as etapas apresentadas aqui. Conforme consta no Contrato do Professor, os Professores concordam com a política de reembolsos.

5.8. Os preços dos Cursos e/ou Serviços oferecidos através da Plataforma são determinados pela EduCriativa.

5.9. Cursos e/ou Serviços poderão ser oferecidos pela EduCriativa com desconto que vigore por período de tempo limitado. O preço aplicável a um Curso e/ou Serviço será o preço no momento em que o Usuário concluir a compra (na finalização da compra). Qualquer preço oferecido por determinado Curso ou Serviço poderá também ser diferente, quando o Usuário estiver conectado à sua Conta, do preço disponível para outros Usuários, pois algumas promoções podem ser oferecidas apenas a determinados grupos de Usuários.

  • 6. Regras de Conduta e Publicação de Conteúdo

6.1. É proibido acessar ou usar a Plataforma, ou criar uma Conta, para fins ilícitos. O uso da Plataforma pelo usuário e seu comportamento na Plataforma devem estar em conformidade com as leis brasileiras. O usuário é exclusivamente responsável pelo conhecimento e cumprimento das leis que lhe sejam aplicáveis.

6.2. O Usuário é exclusivamente responsável por todo e qualquer conteúdo publicado na Plataforma ou ações realizadas na Plataforma, bem como pelas respectivas consequências. 

6.3. Caso a EduCriativa seja notificada de que um Curso, ou qualquer outro conteúdo disponibilizado dentro da plataforma, viola a lei ou os direitos de terceiros (por exemplo, se for estabelecido que viola a propriedade intelectual ou os direitos de imagem de terceiros ou se trata de uma atividade ilícita), ou se acreditarmos que o conteúdo ou o comportamento do usuário é ilícito, inadequado ou censurável por qualquer motivo, a exclusivo critério da EduCriativa, a EduCriativa poderá remover de sua plataforma o conteúdo do Usuário.

6.4. A EduCriativa se reserva o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, rescindir ou suspender a permissão do Usuário de usar a Plataforma ou encerrar a Conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: i) por qualquer violação destes Termos de Uso, ii) se o Usuário deixar de pagar quaisquer taxas quando devidas, iii) mediante solicitação de aplicação da lei ou de órgãos governamentais, iv) por período de inatividade superior igual ou superior a 12(doze) meses, v) por questões ou problemas técnicos inesperados, ou vi) em caso de suspeita de envolvimento do usuário em atividades fraudulentas ou ilícitas. Após a rescisão, poderemos excluir a Conta e qualquer conteúdo publicado pelo Usuário, bem como impedir que o Usuário acesse e use novamente a Plataforma. O conteúdo publicado pelo Usuário ainda poderá permanecer disponível na Plataforma mesmo após encerramento ou suspensão da Conta. O Usuário concorda que a EduCriativa não terá nenhuma responsabilidade perante ele ou terceiros pelo encerramento da Conta, remoção do conteúdo ou bloqueio de acesso à Plataforma.

6.5. Se o Usuário identificar um Curso que viole os direitos autorais ou marcas comerciais do Usuário, o Usuário deverá informar a EduCriativa tão logo tome conhecimento deste fato. Nos termos do nosso Contrato do Professor, exigimos que os Professores acatem a lei e respeitem os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

6.6. Ao acessar ou usar a Plataforma, é proibido:

  1. a) acessar, adulterar ou usar áreas não públicas da Plataforma, sistemas de informática da EduCriativa ou sistemas de entrega técnica dos provedores de serviços da EduCriativa.
  2. b) desativar, interferir em ou tentar burlar qualquer recurso da Plataforma relacionado a segurança ou investigar, verificar ou testar a vulnerabilidade de qualquer um dos sistemas da EduCriativa.
  3. c) copiar, modificar, criar obras derivadas, praticar engenharia reversa, praticar montagem reversa ou, de alguma forma, tentar decifrar qualquer código-fonte ou conteúdo da Plataforma ou dos serviços da EduCriativa.
  4. d) acessar, pesquisar ou tentar acessar ou pesquisar nossa Plataforma por qualquer meio (automatizado ou não) que não seja por meio de nossas funcionalidades de pesquisa atualmente disponíveis, fornecidas por meio da Plataforma, aplicativos móveis ou API (e somente de acordo com os termos e condições da API). É proibido usar meios de scrape, spider, robôs ou outros meios automatizados, de qualquer tipo, para acessar os Plataforma.
  5. e) de alguma forma, usar a Plataforma para enviar informações de identificação da origem alteradas, enganosas ou falsas (como o envio de comunicações por e-mail que pareçam falsamente ser da EduCriativa); ou interferir no acesso, ou interrompê-lo (ou tentar fazê-lo), de qualquer usuário, host ou rede, inclusive, entre outros, o envio de vírus, sobrecarga, flooding, spam ou bombardeios de e-mail na Plataforma, ou de alguma forma interferir ou criar uma carga indevida sobre a Plataforma.

  • 7. Direitos da EduCriativa sobre o conteúdo publicado pelo usuário

7.1. Ao publicar qualquer conteúdo na Plataforma, o Usuário permite que a EduCriativa o reutilize e o compartilhe, mas o Usuário não perderá os direitos de propriedade que porventura tenha sobre o conteúdo. Caso seja um Professor, cabe ao Usuário entender os termos de licença do Curso detalhados no Contrato do Professor.

7.2. Ao publicar comentários, perguntas e avaliações e ao enviar ideias e sugestões para novos recursos ou aprimoramentos, o usuário autoriza a EduCriativa a usar e compartilhar esse conteúdo com qualquer pessoa, distribuí-lo e promovê-lo em qualquer plataforma e em qualquer mídia, bem como a nele fazer modificações ou edições que considerar adequadas. Ao enviar ou publicar conteúdo na Plataforma, o usuário concede à EduCriativa uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties (com direito de sublicenciar), para usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir o conteúdo em qualquer mídia ou método de distribuição (ora existente ou desenvolvido posteriormente). Inclui-se aí a disponibilização do conteúdo do Usuário para outras empresas, organizações ou indivíduos que mantenham parceria com a EduCriativa para associação, transmissão em meios de comunicação, distribuição ou publicação do conteúdo em outros tipos de mídia. O Usuário declara e garante possuir todos os direitos, poderes e autoridade necessários para autorizar a EduCriativa a usar qualquer conteúdo que enviar. O Usuário também concorda com todas essas formas de uso do conteúdo sem implicação de recebimento de nenhuma remuneração.

  • 8. Limitação de responsabilidade da EduCriativa

8.1. O usuário deverá respeitar os limites impostos por este termo.

8.2. Ao usar a Plataforma, o Usuário poderá ser exposto a conteúdo que considere ofensivo, indecente ou censurável. A EduCriativa não tem responsabilidade por impedir que o Usuário acesse esse conteúdo nem pelo acesso ou inscrição em nenhum Curso, até onde permitido pela lei aplicável. Isso também se aplica a qualquer Curso relacionado a saúde e bem-estar. O usuário reconhece os riscos e perigos inerentes à natureza extenuante deste tipo de Curso e, ao se inscrever nesses Cursos, opta por assumir esses riscos voluntariamente, inclusive o risco de doenças, lesões corporais, incapacidade ou morte. O Usuário assume total responsabilidade pelas escolhas feitas antes, durante e depois de sua inscrição em um Curso.

8.3. O Usuário concorda em não ter o direito de pleitear indenizações, mesmo que sofra perdas ou danos por usar a Plataforma. Até onde permitido por lei, a EduCriativa (e fornecedores, parceiros e representantes) não se responsabilizará por nenhum dano indireto, incidental ou punitivo (inclusive perda de dados, receita, lucro ou oportunidades de negócios, ou danos físicos ou morte), seja decorrente de contrato, garantia, responsabilidade civil, responsabilidade pelo produto ou outra forma, mesmo que a EduCriativa tenha sido avisada antecipadamente da possibilidade de danos. A responsabilidade da EduCriativa para com o Usuário ou quaisquer terceiros, sob qualquer circunstância, limita-se a quantia que o usuário tiver pago à EduCriativa nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem às reivindicações.

8.4. Ao interagir com outros Usuários dentro da Plataforma, cabe ao Usuário ter cuidado com o tipo de informações pessoais compartilhadas. A EduCriativa não controla o que os Usuários fazem com as informações obtidas de outros Usuários na plataforma. Para a própria segurança, o Usuário não deve compartilhar seu e-mail ou outras informações pessoais sobre si.

8.5. A EduCriativa não se responsabiliza por nenhuma interação entre Professores e outros Usuários. Não nos responsabilizamos por conflitos, reclamações, perdas, lesões ou danos, de qualquer tipo, que possam advir da conduta de Usuários, sejam eles Professores ou não.

8.6. Ao usar a Plataforma, o Usuário poderá encontrar links para sites de terceiros, que não pertencem e não são controlados pela EduCriativa. A EduCriativa não se responsabiliza pelo conteúdo nem por nenhum outro aspecto de sites de terceiros, inclusive pelas informações por eles coletadas sobre o Usuário. Recomenda-se que o Usuário leia também os termos e condições e políticas de privacidade desses sites.

8.7. Poderão ocorrer casos em que a Plataforma pare de funcionar, seja para fins de manutenção planejada ou por algum problema técnico. Poderão também ocorrer casos relacionados a problemas de segurança. Estes são apenas exemplos. O usuário aceita não ter direito a nenhum recurso contra a EduCriativa em nenhum caso que envolva falhas de funcionamento.

8.8. A Plataforma e o conteúdo disponibilizado através dela são fornecidos “tal qual estão” e “conforme disponíveis”. A EduCriativa (e respectivos afiliados, fornecedores, parceiros e representantes) não presta nenhuma declaração ou garantia sobre a adequação, confiabilidade, disponibilidade, pontualidade, segurança, falta de erros ou precisão da Plataforma ou respectivo conteúdo, e expressamente se isenta de quaisquer garantias ou condições (expressas ou implícitas), inclusive garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, título e não violação. A EduCriativa (e respectivos afiliados, fornecedores, parceiros e representantes) não presta nenhuma garantia de que o usuário obterá resultados específicos ao utilizar a Plataforma. 

8.9. A EduCriativa poderá optar por cessar a disponibilização de determinados recursos da Plataforma, a qualquer momento e por qualquer motivo. Em nenhuma circunstância a EduCriativa ou respectivos afiliados, fornecedores, parceiros e representantes serão responsabilizados por nenhum dano devido a tais interrupções ou indisponibilidade de tais recursos.

8.10. A EduCriativa não se responsabiliza por atrasos ou falhas no desempenho de nenhum dos recursos da Plataforma causados por eventos que fujam do controle da EduCriativa, tais como atos de guerra, hostilidade ou sabotagem; desastres naturais; falhas de eletricidade, internet ou telecomunicação; ou restrições governamentais.

  • 9. Direitos da EduCriativa

9.1. Todos os direitos, títulos e participações referentes à Plataforma da EduCriativa, inclusive o site, aplicativos existentes ou futuros, APIs, bancos de dados e o conteúdo enviado ou fornecidos por funcionários ou parceiros por qualquer meio (mas, excluindo-se o conteúdo fornecido por Usuários) são e continuarão sendo propriedade exclusiva da EduCriativa. Nossas plataformas e serviços são protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas comerciais e outras leis brasileiras. Nada concederá ao Usuário o direito de usar o nome da EduCriativa ou qualquer uma das marcas comerciais, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas da marca EduCriativa. Qualquer feedback, comentário ou sugestão que, por ventura, seja fornecido pelo usuário sobre a EduCriativa ou a Plataforma é totalmente voluntário. A EduCriativa terá a liberdade de usar qualquer feedback, comentário ou sugestão que julgue conveniente, sem obrigação ao Usuário que o enviou.

  • 10. Direitos de Indenização da EduCriativa

10.1. Caso o comportamento do Usuário implique problemas legais, a EduCriativa poderá recorrer legalmente contra o usuário. O Usuário concorda em indenizar, defender (se assim solicitado) e isentar a EduCriativa e seus executivos, diretores, funcionários, fornecedores, parceiros e representantes contra qualquer reivindicação, demanda, perda, dano ou despesa de terceiros (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes (a) do conteúdo que o Usuário publicar ou enviar, (b) do uso da Plataforma por parte do Usuário, (c) da violação destes Termos de Uso por parte do Usuário, ou (d) da violação de quaisquer direitos de terceiros por parte do Usuário. A obrigação de indenização por parte do Usuário sobreviverá à expiração destes Termos de Uso e do uso da Plataforma por parte do Usuário.

  • 11. Atualização ou modificação destes Termos de Uso

11.1. De tempos em tempos, a EduCriativa poderá atualizar estes Termos de Uso e reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar e/ou fazer alterações nestes Termos, a qualquer momento. Quando houver alguma alteração substancial, a EduCriativa notificará o Usuário através de notificação por e-mail enviada para o endereço de e-mail especificado na Conta do Usuário. Salvo indicação em contrário, as modificações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas.

11.2. Caso o Usuário continue a usar a Plataforma depois que as alterações entrarem em vigor, significará a aceitação das alterações por parte do Usuário. Quaisquer Termos revisados prevalecerão sobre todos os Termos anteriores e o Usuário não poderá alegar o não recebimento dos comunicados enviados por e-mail como justificativa para não aderir aos Termos de Uso atualizados, se responsabilizando por rever periodicamente os Termos de Uso da EduCriativa para se informar sobre quaisquer alterações.

  • 12. Disposições Gerais

12.1. Estes Termos (inclusive quaisquer acordos e políticas a eles vinculados) constituem o contrato integral entre o Usuário e a EduCriativa (que incluem, no caso de Professores, o Contrato do Professor).

12.2. A EduCriativa e o Usuário concordam em não haver, entre si, nenhuma relação de empreendimento conjunto (Joint venture), emprego, ou representação.

12.3. É proibido ao usuário ceder ou transferir estes Termos de Uso (ou os direitos e licenças por eles concedidos) a qualquer pessoa que seja. À EduCriativa é permitido ceder estes Termos de Uso (ou os direitos e licenças por eles concedidos) a outra empresa ou pessoa, sem restrições. Nada que conste nestes Termos de Uso confere nenhum direito, benefício ou recurso a nenhuma outra pessoa física ou jurídica. O Usuário concorda que sua Conta é intransferível e que todos os direitos sobre a sua Conta e outros direitos previstos nestes Termos de Uso terminam mediante sua morte.

12.4. Se alguma parte destes Termos for considerada inválida ou não aplicável pela lei vigente, esta disposição será considerada substituída por uma disposição válida e aplicável que melhor corresponda à intenção da disposição original. O restante dos Termos de Uso continuará em vigor.

12.5. Mesmo que a EduCriativa não exerça seus direitos imediatamente ou deixe de exercer algum direito em determinado caso, isto não significa que renuncie aos seus direitos de acordo com estes Termos de Uso, podendo a EduCriativa decidir por fazê-los cumprir no futuro. Se a EduCriativa optar por renunciar a qualquer um de seus direitos em casos específicos, isto não significa que renuncie a seus direitos como um todo ou no futuro.

12.6. Nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente deste Contrato poderá ser proposta por nenhuma das partes transcorrido mais de 1 (um) ano desde a causa da ação.

12.7. Qualquer aviso ou outra comunicação a ser fornecido ao abrigo deste instrumento será feito por escrito e entregue por recibo de recebimento de correspondência registrado ou certificado ou por e-mail (pela EduCriativa, para o e-mail associado à conta do Usuário, ou pelo Usuário, para contato@educriativa.com.br).

12.8. As seguintes seções sobreviverão à expiração ou rescisão destes Termos: Seções 4 (Inscrições em Cursos), 7 (Direitos da EduCriativa sobre o conteúdo publicado pelo usuário), 8 (Limitação de Responsabilidade da EduCriativa), 9 (Direitos da EduCriativa) e 10 (Disposições Gerais).

12.9. Estes Termos de Uso se regem pelas leis da República Federativa do Brasil e fica eleito o foro da Comarca de Londrina/PR como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Uso independentemente de outro, por mais privilegiado que seja.